Na primeira semana de trabalho da 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados, a deputada paranaense Leandre Dal Ponte (PV-PR) protocolou 4 projetos de lei. As propostas tratam sobre legislação ambiental e a maioria propõe alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens.

Veja o resumo de cada uma das proposta:

PL 359/2019

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O projeto determina que, devido à importância estratégica do sistema elétrico nacional, as disposições normativas do ONS ganhem força de lei. Com isso, passa a ser obrigatório, nas instalações consideradas estratégicas, a presença de equipes para prestar assistência local ininterrupta e não apenas monitoramento a distância.

PL 358/2019

Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.

 PL 357/2019

Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.

 PL 356/2019

Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens. A proposta foi apresentada logo após o desastre na barragem de Mariana, em 2015, mas após o fim da legislatura foi arquivada sem ter sido apreciada pela Câmara.

A deputada Leandre resgatou a proposta que se torna muito mais relevante após o desastre em Brumadinho no início deste mês.

Entre outras mudanças, O projeto exige a elaboração de Plano de Segurança de Barragem para que se obtenha Licença de operação de empreendimento; obriga todas as barragens a terem um Plano de Emergência (PAE); requer a participação de representantes da comunidade na elaboração do PAE e estabelece a realização periódica de exercícios de simulação para que a população saiba o que fazer caso haja um acidente.

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa da dep. Leandre

Foto: Genilson Frazão