indios-brasilA Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (25) estratégias para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental.

Para debater o tema e alinhar ações em defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, a frente parlamentar convidou representantes de ONGs, organizações indígenas, indigenistas e quilombolas para um café da manhã, que ocorrerá a partir das 8h30, no restaurante Senac da Câmara (anexo 4, 10º andar).

O novo Código da Mineração (PL 5807/13), que inclui a proposta de abrir até 10% das áreas protegidas para a prospecção e extração de minérios, também está na pauta.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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