A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) tem direito a indicar duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma das emendas indicadas foi proposta pela líder do PV, Leandre (PV-PR), que amplia a meta de atendimentos às crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade.

Leandre comemorou a escolha da Comissão e ressaltou que o objetivo é “oferecer propostas que tenham uma ação transformadora e não paliativas. A emenda vai permitir a consolidação do Marco Legal da Primeira Infância”, explicou ela.

Com a modificação proposta pela parlamentar, a meta anterior, prevista na LDO, que era de 373 mil crianças atendidas salta para 673 mil.

Marco Legal

O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei, aprovada em 2016, que estabelece princípios e e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. O Marco quer fomentar a criação de serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados