O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (PL 706/2019) que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício barulhentos. De acordo com o PL, essa proibição se estende a recintos abertos e fechados, locais públicos ou particulares.

‘’Os fogos de artifício barulhentos são causas de sérios prejuízos à saúde de humanos e animais. A sensação de estresse e medo gerada para os animais é enorme. Além disso, os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência’’, justifica o parlamentar.

Experiência

No último Réveillon, alguns municípios brasileiros, como São Paulo e Florianópolis, em respeito à população, utilizaram somente fogos de artifício silenciosos. Além disso, municípios como Belo Horizonte, Campinas e Balneário Camboriú já têm leis com previsões semelhantes.

Vale destacar que o projeto de lei não visa vedar a utilização dos fogos visuais (com luzes, efeitos visuais e cores), mas sim proibir tão somente os barulhentos, que causam poluição sonora.

Fonte: Assessoria de Imprensa do dep. Célio Studart

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