O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PDS 114/2017). O acordo internacional foi assinado pelo Brasil e por outros 91 países na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, e estabelece critérios rigorosos para o uso do mercúrio. O acordo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados após forte articulação da líder do Partido Verde, Leandre, e da Bancada Verde.

A convenção traz uma série de medidas para conter as emissões desse metal, como a proibição de mineração primária de mercúrio e eliminação gradual das minerações que já existem. O acordo também estabelece a redução do uso do mercúrio em uma série de produtos e processos e a promoção de medidas de controle das emissões na atmosfera, no solo e na água. Regras de controle das atividades do setor de mineração artesanal e disposições sobre armazenamento provisório e eliminação de resíduo do mercúrio também constam na convenção.

Os países que assinaram a Convenção de Minamata vão realizar a primeira Conferência Entre as Partes (COP 1), em setembro, em Geneva na Suíça, para discutir os avanços em relação as metas firmadas pela Convenção.

Mercúrio

O mercúrio é uma das 10 substâncias químicas que mais ameaçam a saúde do planeta, segundo às Nações Unidas (ONU). O principal problema no Brasil e no mundo está no uso indiscriminado dessa substância na mineração. Dados da ONU Meio Ambiente estimam que mais de 15 milhões de trabalhadores em diversos países estejam expostos ao risco de intoxicação por essa substância. No Brasil, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais de 100 mil trabalhadores atuam na área de mineração principalmente na região da Amazônia. Além do risco direto para os garimpeiros, há risco para a população que vive próximo aos garimpos e para quem é abastecido pela água contaminada por essa substância.

Convenção de Minamata

A Convenção recebeu esse nome por causa da cidade japonesa onde houve o maior desastre ambiental causado pelo uso de mercúrio. O Acordo estabelece uma série de medidas de controle e uso do mercúrio, bem como a eliminação gradual dessa substância em uma série de produtos. O texto também determina que até 2020 seja posto um fim na produção, exportação e importação de produtos que contenham mercúrio em sua fabricação, como: baterias, lâmpadas, bijuterias e cosméticos.

Fonte: Com informações da Agência Senado

Foto: Roque Sá / Agência Senado