Um projeto de lei (PL 1445/2011) em discussão na Câmara dos Deputados pretende fortalecer o controle social que os maiores de 60 anos têm sobre as políticas que os afetam. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94).

O texto também sugere o estímulo à cooperação nacional e internacional para troca de experiências sobre o atendimento à pessoa idosa. E o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas para o aumento da participação dos idosos na vida do País. Como a população mais velha recorre com mais frequência às unidades públicas de saúde, a proposta assegura, ainda, a formação permanente da equipe do Sistema Único de Saúde, SUS, para lidar com a Terceira Idade.

O projeto foi aprovado aqui na Câmara em 2013; mas, como recebeu emendas no Senado, voltou à análise dos deputados em 2015. Agora, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora na comissão, deputada Leandre, do PV do Paraná, explica como foi a mudança feita pelos senadores.

“Ela faz apenas algumas ratificações e melhorias na técnica legislativa, retirando alguns termos desnecessários e deixando mais claro, assim, de quem de verdade é o direito, que é das pessoas idosas.”

Uma das emendas do Senado retira do texto a obrigatoriedade de que a participação dos idosos seja feita por meio de organizações representativas. Mas para a coordenadora da Central Jurídica do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Márcia Domingos, uma boa maneira de aumentar a participação dos idosos na condução de propostas que vão afetar a vida deles é fortalecer os conselhos nacional, estaduais e municipais do idoso.

“Através dos conselhos, o idoso consegue ter a voz ativa e consegue estar representado e cobrar, também do Executivo, a implementação da política pública. Isso é de extrema importância.”

A proposta ainda tem que ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara – Reportagem – Cláudio Ferreira
Foto: Genilson Frazão