Os deputados da Comissão de Seguridades Social e Família aprovaram, nesta quarta-feira (09), um substitutivo apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que altera o estatuto do idoso e cria mecanismos para coibir a violência praticada contra a população idosa.

O substitutivo foi apresentado como parecer favorável da deputada pela aprovação do Projeto de Lei 3.779/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

Enquanto o projeto do deputado Felipe sugeria a criação de uma nova lei para criar mecanismos constitucionais de defesa para a população idosa, o substitutivo apresentado pela deputada Leandre, relatora do projeto, sugere a alteração do Estatuto do Idoso para garantir as mesmas ferramentas constitucionais.

No relatório, a deputada Leandre ressaltou que o objetivo da proposta é ampliar aos idosos os instrumentos de proteção existentes na Lei Maria da Penha, que, por proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar já abrange mulheres idosas nessa situação. “Os números apresentados na justificação da proposição são alarmantes e demonstram que a violência contra o idoso é uma triste realidade que deve ser combatida.”

Dados sobre a violência contra os idosos

Segundo dados do Disque 100, serviço de recebimento de denúncias contra violações de direitos humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2014, houve 27.178 denúncias de abusos contra a pessoa idosa. As mais recorrentes são de negligência, 20.741 denúncias (76,32%), violência psicológica, 14.788 (54,41%), abuso financeiro e econômico, 10.523 (38,72%), violência física, 7.417 (27,29%) e violência sexual, 201 denúncias (0,74%). Entre as violências menos denunciadas estão a violência institucional, discriminação, outras violações ligadas a direitos humanos, trabalho escravo e torturas.

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa da Deputada

Foto: Reprodução facebook da deputada